# Registro público: TRT3 — 00001223420105030105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9baace964c3938dac2a331a10cfc8c6aab07a76350b756b7c40dfec7e0f71955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Férias | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001234420105030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10301, 13745, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00000531120155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13745, 13851, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004124320125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001046120135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10301, 13745, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00007313820115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00003900520135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00006224020105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002524120155020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo