# Registro público: TJPA — 00002346720008140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 460c0f08fe739a912c24aeace77810a5aee9ff3cd569474b0a343e956965a83f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-14** —  (TPU )
> **2021-07-14** —  (TPU )
> **2021-07-14** —  (TPU )
> **2021-07-14** —  (TPU )
> **2021-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-21** —  (TPU )
> **2021-06-21** —  (TPU )
> **2020-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T09:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-13T08:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-04T11:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-17T12:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-14T12:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-10T09:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-25T11:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-24T13:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-27T11:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-27T11:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-02T08:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T13:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-25T10:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-24T12:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-12T06:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-17T09:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-17T09:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-17T09:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-17T09:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-17T10:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-17T10:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-17T10:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-27T09:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-17T11:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-17T11:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-17T11:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-17T12:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-21T11:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-22T08:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T14:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-17T09:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T11:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-21T15:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-01-30T14:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-01T13:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-04T09:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2018-10-03T12:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2020-08-18T11:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2021-07-14T09:42:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}
- 2011-09-12T07:19:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7831", "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987254.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002433020064013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 08ª - Salvador
- [TJPB — 00006646320108150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138730/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª Vara Mista de Esperança
- [TRF6 — 00001216620114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002443020064013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Vara Única de Juazeiro
- [TRF1 — 00002427520074013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001287120184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00276419520028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001256620074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Sete Lagoas