# Registro público: STJ — 00003128920158260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86e998fcdde791aa17f89cc44ab68cfe74a2db7306877a643bbb15b2bb23c25d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-26** — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
> **2025-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-05-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Regime inicial | Prova Ilícita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-21T14:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-03-21T15:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-11T06:00:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-04-16T16:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-23T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-04-23T16:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-30T14:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-02T09:00:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-05-02T10:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-02T10:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-03T15:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-07T14:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-15T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-17T06:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2024-05-17T10:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-30T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-20T19:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-12T05:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T14:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-02T05:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-03T15:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-14T05:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15T05:31:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-20T06:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-19T16:33:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-28T13:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-30T14:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-30T14:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-11T06:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-11T18:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-16T15:42:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-23T15:33:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-29T20:56:14.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-04-29T20:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-30T19:37:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-03T15:11:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-05-13T17:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-13T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-13T18:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-13T18:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987264.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)
- [Outros processos do assunto TPU 10926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prova Ilícita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-04-11 relativo a «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-30 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003736520238190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567765/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 10926
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00001434620188260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2066168/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 10926
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 03418531020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655310/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10926, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003638220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461076/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 10926
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Superior Tribunal de Justiça
- [TJMG — 03418531020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756363/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10926, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 04825565420238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791808/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10633, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Terceira Vice-Presidência
- [STM — 70003877320187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243885/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10926
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Sec Gab Min Marcus Vinicius Oliveira dos Santos
- [STM — 70003764420187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242877/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 10926
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes