# Registro público: TRT7 — 00903008119985070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Iguatu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc0102a78bf0dbb98eab0f6343e1478f7d3e368c5743ae7cf79faa7e07da49e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-09-24T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2011-12-01T09:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-17T12:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-21T13:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-27T12:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-27T13:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-05-31T12:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-18T12:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-01-20T09:47:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-05-17T08:10:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-27T11:35:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-27T11:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-06T13:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-26T10:51:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-02-22T07:36:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-26T09:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T09:09:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-09-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-05-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2003-01-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:02\.795641149Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-09\-24T03:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc0102a78bf0dbb98eab0f6343e1478f7d3e368c5743ae7cf79faa7e07da49e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00003585320125070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT7 — 00019474620135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT2 — 00005590920125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00010981020125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00100075420145010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005558520155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000731220195090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT23 — 00001876620255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** cc0102a78bf0dbb98eab0f6343e1478f7d3e368c5743ae7cf79faa7e07da49e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)