# Registro público: TJPB — 00004702020198150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebfe6ef56af1479ffa72bb18067af182653b19a1197a657f62fe22b602dd8c35

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-14T17:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T00:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-24T10:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-13T01:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-14T14:36:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-07-30T13:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T23:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-10T12:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-10T12:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-16T10:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-19T22:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-24T10:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-03T18:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T14:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-24T19:51:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-28T10:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-15T12:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-14T14:36:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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- 2021-08-10T12:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-09-16T10:03:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-09-18T19:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-27T08:58:13.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
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- 2022-11-24T19:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.