# Registro público: TRT3 — 00001230220135030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987295/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987295.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 791aa8c9e6b69063475a8d68c6b9bc5e195be1d4af9492d2e3e2607260497c44 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24 - **Último ato com data válida:** 2018-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-21** — Recebimento (TPU 977) > **2018-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987295.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2017-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2017-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2018-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2018-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2018-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/109` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:56\.140798943Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 791aa8c9e6b69063475a8d68c6b9bc5e195be1d4af9492d2e3e2607260497c44 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001225820145030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001229020145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT3 — 00000127420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242354920145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000893320155060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PETROLINA - 01A VARA