# Registro público: TRE-PA — 00007276020126140059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 59ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Ação Cautelar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48fe529647348b8686baaea677ca91285bd792533b0f906c7f324ff907ae26a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-22 - **Último ato com data válida:** 2019-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-08** — Desapensamento (TPU 137) > **2019-08-08** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2019-05-21** — Apensamento (TPU 135) > **2013-01-30** — Apensamento (TPU 135) > **2012-10-22** — Documento (TPU 581) > **2012-10-22** — Documento (TPU 581) > **2012-10-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-22T11:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}} - 2012-10-22T12:31:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}} - 2012-10-22T12:49:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}} - 2013-01-30T16:26:12.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-05-21T11:02:24.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-08-08T11:20:51.000Z — Desapensamento (TPU 137) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-08-08T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-08-08T11:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48fe529647348b8686baaea677ca91285bd792533b0f906c7f324ff907ae26a9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-01-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-08 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-08 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:57:01\.863000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121022000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 48fe529647348b8686baaea677ca91285bd792533b0f906c7f324ff907ae26a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00001250620166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005007/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00002411920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008021/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Presidência - [TJPI — 00002649520108180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290323/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TRE-PA — 00001242120166140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004366/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL - [TJRO — 08033766920238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282059/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO - [TRF2 — 50002240920184025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278499/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50084225220204025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225013/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50004454620194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007276020126140059 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “59ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 48fe529647348b8686baaea677ca91285bd792533b0f906c7f324ff907ae26a9 - **SHA-256 do comentário:** 6c4c60761d8477cc915100e1869b16c8aaa882b30caf5d4423cc101414ef5d6c