# Registro público: TJSE — 00001043520138250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398733/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 725688a6d0891a4a298494ef68e53f8e8150b79969aace2b039cdb464cf01fe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20
- **Último ato com data válida:** 2017-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T10:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-12-15T14:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-14T08:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-08T09:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-23T10:12:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-07-01T15:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-14T10:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-04T13:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-18T09:25:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-03-27T17:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-22T11:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-15T21:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-03-13T22:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-20T10:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-04-07T08:08:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T13:30:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T13:57:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T13:22:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-18T12:33:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-13T09:17:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-13T09:16:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T13:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-16T12:09:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-25T10:26:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-16T10:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-13T09:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-10T13:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-08T12:44:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-05T10:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-28T13:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-24T13:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T13:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T13:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-23T10:07:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2015-09-21T14:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T14:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T13:38:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-02T08:32:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-25T11:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T11:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00080746820198260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 02 CRIMINAL DE ARARAQUARA
- [TJPR — 00000133820218160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811935/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TRF1 — 00002250720194013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810495/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara Única de Tucuruí
- [TJSP — 15097313120198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002253220134013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806703/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara Única de Itaituba
- [TRF1 — 00002271620194013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804292/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Vara Única de Formosa
- [TJRR — 08012061920248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802989/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Alienação de Bens do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08012258320248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801895/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA CRIMINAL