# Registro público: TRF6 — 00705982320144010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8554b4b7c3f73f9516be618dd50ffde60a069324e026c9cde9ad1eba3bb985d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** —  (TPU 0)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-12-03T18:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-03T18:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-13T13:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-26T16:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-02T12:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-11T15:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-10T12:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-26T15:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-26T15:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-29T19:52:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-02T19:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-02T19:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-04T08:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-04T08:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-28T15:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-17T19:02:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-04-13T19:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-10T16:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T16:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-28T03:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T19:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-10T16:58:44.000Z —  (TPU 0)
- 2014-12-03T18:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T13:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-26T11:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-01T12:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T18:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-27T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-26T15:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-26T15:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2016-03-02T19:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T00:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-02T19:58:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00450915520174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982759/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 07
- [TRF6 — 00798668920104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989992/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 08
- [TRF5 — 00000631020254059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844943/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00014708120254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767759/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 08129612120244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240278/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [TRF6 — 00371251020054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957782/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 08
- [TRF1 — 00002455120034014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 02ª - Boa Vista
- [TRF4 — 00265162120044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146473/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 6ª Vara Federal de Curitiba