# Registro público: TJPR — 00000048920148160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987395/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20dee2daf53f4df723bffde5e628f469c7d50cc38b1f75dd571c50b96121e63a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-20
- **Último ato com data válida:** 2020-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rufianismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-10T17:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-19T13:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-19T13:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-02T12:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-08T15:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-06-20T17:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-06-20T17:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-19T13:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-20T14:18:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-20T16:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-02T00:34:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-02T11:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-08T15:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-08T18:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8758", "nome": "CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20dee2daf53f4df723bffde5e628f469c7d50cc38b1f75dd571c50b96121e63a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rufianismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Rufianismo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:24:14\.860000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20dee2daf53f4df723bffde5e628f469c7d50cc38b1f75dd571c50b96121e63a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003796020118110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550078/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5854
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJPI — 00002180220158180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPB — 00004915920168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134322/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5854
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPA — 00002310220068140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913843/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5854
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJMT — 00002084520078110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3502449/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5854
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJPB — 00003537520198150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5854
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL / Vara Única de Água Branca
- [TJMMG — 20006643220219130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714509/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5854
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMT — 00003765120128110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 20dee2daf53f4df723bffde5e628f469c7d50cc38b1f75dd571c50b96121e63a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000048920148160013 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Rufianismo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20dee2daf53f4df723bffde5e628f469c7d50cc38b1f75dd571c50b96121e63a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20dee2daf53f4df723bffde5e628f469c7d50cc38b1f75dd571c50b96121e63a
- **SHA-256 do comentário:** 05bf15b5e1a802a86421c4b01f54d71697fe7009630688015ee092cbd3cdeeb4