# Registro público: STJ — 2041038

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-09-04
- **Publicação:** 2023-09-08
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/39874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/39874.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ee8ab9190c19387b3554456028f3c8b378a2c89764be000effbbd4744e5e847

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. CITAÇÃO POR CORREIO. INFRUTÍFERA. EXTINÇÃO IMEDIATA DO FEITO. AUSÊNCIA DE OITIVA DO AUTOR. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OPORTUNIZAR À PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO
RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. CITAÇÃO POR CORREIO. INFRUTÍFERA. EXTINÇÃO
IMEDIATA DO FEITO. AUSÊNCIA DE OITIVA DO AUTOR. DESÍDIA NÃO
CONFIGURADA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA
OPORTUNIZAR À PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO.
SENTENÇA CASSADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.