# Registro público: STJ — 00003104320174013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fbb60ef347ab6d10b9fca863b4dbb1dda89552ac38120f21d1d347a44a19dc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-26
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-07** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2025-01-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-10T08:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-12-10T11:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-22T21:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-23T08:01:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-01-23T08:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-23T08:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-28T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-01-28T17:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-26T17:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-22T21:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-24T00:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-28T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-07T14:10:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-04-09T00:33:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-15T13:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-15T13:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-22T20:00:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-01-22T20:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-23T01:17:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-28T16:24:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-07T14:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-08T01:08:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-09T16:41:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002209420194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 02ª Patos de Minas
- [TJPR — 00000129320018160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TRF6 — 00000716720164013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TRF6 — 00000689120154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002219120194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 02ª Uberaba
- [TRF1 — 00002208920134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 02ª Divinópolis
- [STJ — 00003882620094058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJPB — 00005902520198150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715473/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 3ª Vara Regional das Garantias