# Registro público: TJMS — 00001671519938120014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4f495366acda420851c2f08197fda38e2811fa66fdca9a625dab67e75d09348

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Provisório (TPU 245)
> **2014-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-27** — Reativação (TPU 849)
> **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-07-14** — Provisório (TPU 245)
> **2002-03-18** — Provisório (TPU 245)
> **2002-03-18** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2001-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-08-03** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **1993-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-01-11T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2014-11-27T08:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-06-01T12:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2001-08-03T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2001-08-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2002-03-18T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2002-03-18T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2006-07-14T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2014-11-27T08:33:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2014-12-02T14:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2014-12-15T11:54:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2026-06-01T12:30:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006588020128150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPI — 00001925720148180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJMA — 00002129820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098709/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPA — 00003406620118140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJRO — 70067237620188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPB — 00006649020118150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJPB — 00006662220138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098112/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única de Coremas
- [TRT2 — 00005223120125020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha