# Registro público: TRE-RO — 06013433420186220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 507d0862614a55926f483597770f8f8be375a5fd1d5fc508fbe3713ce5ac4276

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Reativação (TPU 849)
> **2021-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-14T07:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-15T17:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2018-12-15T18:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2018-12-21T18:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T19:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-16T09:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-29T19:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T09:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-15T22:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-16T11:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T17:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-27T17:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T19:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-01T08:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-01T08:58:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-08T22:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2019-10-09T11:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2019-11-26T08:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-26T08:08:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2020-03-02T16:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T15:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T15:15:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-05-14T19:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-20T17:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-08-12T18:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-08-12T19:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-08-25T16:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-08-26T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-09-29T16:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-10-18T17:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2021-10-18T18:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2022-04-04T18:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-24T11:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2018-09-26T17:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2018-10-15T17:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}}
- 2018-10-24T12:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T14:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T14:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T14:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T14:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06013511120186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990353/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06013707520226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991044/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- [TRE-AL — 06011082520186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147621/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RO — 06017028120186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987951/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-AL — 06011134720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147595/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 06013403720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146288/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AP — 06016935020186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994110/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-GO — 06034666520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172108/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II