# Registro público: TJRJ — 00033592320078190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a49cd4964c8efb059dd477e72fe81f4de3582a5a2675b545b7f805305b5a6cce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-07
- **Último ato com data válida:** 2025-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-07T13:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-05-22T16:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2008-06-25T09:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-07T11:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-08-28T13:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-05-17T18:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-14T16:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-29T17:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-10T22:40:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-10T22:40:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-07-26T17:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-13T13:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-26T13:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-26T13:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-17T15:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-19T13:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-25T13:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-13T12:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-30T15:21:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2008-01-15T15:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-09T15:21:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-12-10T10:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-18T18:47:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-16T19:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-05T11:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-18T12:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-16T15:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-15T15:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T15:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-17T16:36:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-21T10:07:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-19T15:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-04T17:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-30T13:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-07T14:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-07T17:08:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-12T12:09:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00232776320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 33296154520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00234326620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00229831120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00001133920078080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990117/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJES — 00001138320098080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRJ — 00030076520078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
- [TJSC — 50033153620198240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631631/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga