# Registro público: TJSE — 00066533220178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6669484495813d69fe115765e4f84cf997c126284935fbbe0a58c2a94cdae0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-20** —  (TPU )
> **2018-11-14** —  (TPU )
> **2018-11-07** —  (TPU )
> **2018-10-24** — Desistência (TPU 463)
> **2018-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-04** —  (TPU )
> **2018-08-29** —  (TPU )
> **2018-08-22** —  (TPU )
> **2018-08-21** — Exceção de pré-executividade (TPU 788)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T12:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-28T17:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-26T13:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-04T17:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-30T09:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-20T01:01:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-14T07:54:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T08:57:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T02:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-29T11:14:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-22T08:35:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T01:11:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-19T12:16:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T10:16:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T12:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T01:14:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T21:09:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-17T01:14:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T09:04:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-11T11:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-22T10:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-03T06:48:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-24T17:40:56.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-09-28T09:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-21T11:54:10.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
- 2018-07-26T22:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-16T18:48:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T20:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-04T13:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-29T14:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-16T10:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-15T21:15:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-24T12:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-05T16:49:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27T12:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-07T12:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T14:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-01T09:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T09:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-11T11:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-21 — Exceção de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-03 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00095307620168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00076528220178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00042014920178250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU