# Registro público: TRT3 — 00001225820145030181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4814546bd8289130c06e6f058e138cb52df29a8b005e51b9c5a9764fb7c66a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2015-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-26** — Desistência (TPU 463)
> **2014-02-26** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-13** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2014-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-13 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-13 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-26 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:42\.686366500Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d4814546bd8289130c06e6f058e138cb52df29a8b005e51b9c5a9764fb7c66a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001222020145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13773, 13970, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000341220105030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13773, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [TRT2 — 00005485920155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13970, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00001677520125030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00005394920135020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13970, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004504920135020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13970, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00014663720115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13970, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00000222220155120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU