# Registro público: TJAC — 06046327820158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a74df8baf16c6ed8b4e186856e3c98ffa439b089410e533e40895f5e3071cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08
- **Último ato com data válida:** 2015-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-28** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-10-08** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte de Pessoas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-08T10:27:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-10-08T10:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-28T14:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-20T15:05:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-28T14:32:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-10-28T14:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00078696720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074781/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9600
- [TJRO — 70028295720168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067747/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004246920128160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040445/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJDFT — 00227172220148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021690/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJAM — 01856827620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988734/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00088867020248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978700/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004123720168150531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00004118320138260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946485/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9600
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA