# Registro público: TRE-MT — 00000123320196110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c986c8653380d69ea3734cee8498991be8f45ba54141f5a1a57cd62eca6f934

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-17** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T12:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-17T11:25:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-26T13:02:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T09:47:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T10:06:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-07T10:50:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-20T10:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-28T09:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-30T09:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T10:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T12:06:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T12:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T07:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T10:45:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-22T13:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T11:51:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28T13:17:03.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-05-30T11:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T12:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-17T11:24:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-17T11:25:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T12:40:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T13:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000490220196110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403004/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001689720196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402541/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004815520246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092134/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000072320196110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402755/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 00000528520196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462229/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-SP — 06000257520226260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES