# Registro público: TRE-MG — 06000043920256130099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 99ª Zona Eleitoral - Cristina - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987805/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987805.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6349065e162edfb3fd88e6d7b0325e2c8b2365d173fcc7971e8db22954d5b9c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-05 - **Último ato com data válida:** 2025-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2025-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-05T16:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15767", "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"}} - 2025-02-05T18:50:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15767", "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"}} - 2025-02-05T16:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15767", "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"}} - 2025-02-05T18:50:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15767", "nome": "99ª Zona Eleitoral - Cristina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T19:50:53\.120000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250205162308 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6349065e162edfb3fd88e6d7b0325e2c8b2365d173fcc7971e8db22954d5b9c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002465220228120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428978/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª Zona Eleitoral - Cristina / Vara Única - [TJRR — 08018197320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428884/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª Zona Eleitoral - Cristina / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TJPR — 00000203920238160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428412/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª Zona Eleitoral - Cristina / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPI — 00002108820208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428316/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª Zona Eleitoral - Cristina / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS - [TJES — 00001682420208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428233/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª Zona Eleitoral - Cristina / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJMS — 00002436520208120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427980/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª Zona Eleitoral - Cristina / Vara Única - [TJES — 00001694220208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427716/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª Zona Eleitoral - Cristina / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJMS — 00002469120228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427491/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 99ª Zona Eleitoral - Cristina / Vara Única (DESATIVADO)