# Registro público: TJDFT — 00001073320188070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2f8ce42fc8ad7d981d56289935e60eadd9ca50ebc61b01d76cd42eb0cd3c055

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-12** — Mandado (TPU 985)
> **2019-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Constrangimento ilegal | Violação de domicílio | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T14:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-19T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-15T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-19T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T18:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-22T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T15:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-28T15:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-13T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-02T15:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-12T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-02T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T15:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-05T14:15:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-05T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398781.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3401](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3401)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00005816720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3406, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJGO — 00004163920198090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408943/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3401, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJDFT — 00000225020188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463606/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3401, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJRJ — 00586306620138190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3401, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00144054820198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3401, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [STJ — 00002855620178160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707991/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3401, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJRJ — 00260852420178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3401, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM