# Registro público: TJAM — 05010230820118040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f5c93ddd21b0a65f728df1481ae7bd492ceee2bc509ae8d02d689a90631bf42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-18
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2011-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-10-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-03-26T22:40:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-10-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-10-19T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-10-19T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70094300620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00037203320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848259/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70282431820158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848090/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJAC — 00035393220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847941/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00026526020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJRO — 70017602020178220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845966/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA UNICA
- [TJAP — 00026379120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844665/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJDFT — 00194564920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843892/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA