# Registro público: TJCE — 02559148320248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 686b8bf9b84dabbd64c85955408792e64055ef8620482051c3c4cb2d4da400eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-30
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-11-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-28T00:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-30T01:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-28T00:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-30T01:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-28T00:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-02T10:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-21T11:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-28T00:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-30T01:41:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-17T14:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-02T10:18:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-28T00:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-30T01:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-28T00:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-30T01:41:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-30T15:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-11-04T05:35:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-12-02T10:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-04T15:16:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-11-01T14:18:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-08-22T09:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-30T15:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-21T09:40:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-21 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-02 no assunto oficial «Despesas Condominiais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02588611320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003998/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00169913620168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434866/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível
- [TJCE — 02597717420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002470/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02757888820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001699/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJGO — 00170162620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 30ª Vara Cível
- [TJGO — 00169965820168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427561/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível
- [TJDFT — 00099932120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA