# Registro público: TRE-MG — 06000045020196130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 784eb4b5c2968e56c5c97cef50359e01ca92dc8d2a664d4bf032af83aa7acd19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-26T13:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-09-27T14:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-10T19:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-10T19:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-10T19:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-28T15:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-09-26T13:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2019-09-27T14:28:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-10T19:07:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2020-02-10T19:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-28T15:04:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-28T15:04:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-28T15:21:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-04-28T15:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-10 para o assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-28 para o assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000120820256130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103768/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII
- [TRE-MG — 00002637620166130171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292351/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 171ª Zona Eleitoral - Mariana
- [TRE-TO — 06011160620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154010/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MG — 06000120820256130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078165/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX
- [TRE-AL — 06013420720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150795/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-TO — 06011447120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011143620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143234/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SC — 06000455220206240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132164/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 9 ª ZONA ELEITORAL