# Registro público: TRT17 — 00001520520265170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a387291a14bbb7a760a3029912c3f9cdd7a340ad65274b0b2959bfaf0ba1da63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-14** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T16:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-04T16:36:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-05T09:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-06T02:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-06T02:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T16:44:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-10T16:44:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-10T16:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-10T16:48:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-10T16:48:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-20T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-20T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-05T12:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T09:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T17:24:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-09T19:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-18T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-18T13:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-18T13:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T02:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-19T02:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-19T02:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-19T02:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-23T16:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-03-28T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-14T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-14T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-15T02:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-15T02:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-15T02:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2026-04-15T02:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-15T04:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-22T14:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-27T12:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-27T16:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-05T14:32:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001564320265100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00240278920265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT14 — 00001772620255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT23 — 00001278220255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001286720255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT18 — 00003183420265180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Rio Verde - 02a Vara
- [TRT13 — 00000979020255130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT18 — 00000935820255180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13875, 13998, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Luziania