# Registro público: TRE-PR — 06000260320246160147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c0530fe1b7b8890e96f1eb11ecda98e7e24899f789e020de6575191e0f3a912

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-21** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-14** — Determinação de Diligência (TPU 12648)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-18T15:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-07T17:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-07T17:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-12T17:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-18T09:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-18T15:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-05-10T12:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-05-22T15:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-05-24T13:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-05-24T17:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-05-27T17:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-07T16:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-07T16:34:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-07T17:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-07T17:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-21T13:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-21T13:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-21T13:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-21T13:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-21T14:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-04-18T15:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-07T17:06:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-12T14:24:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-14T16:56:44.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-14T16:56:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-18T09:48:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-21T13:18:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-21T14:27:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}
- 2024-06-21T14:27:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15425", "nome": "147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-14 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:53:10\.303000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240418150852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c0530fe1b7b8890e96f1eb11ecda98e7e24899f789e020de6575191e0f3a912

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000255220236160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979462/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-RJ — 06000841120216190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000403520236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160894/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-PR — 06000399520236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-CE — 06001247620226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- [TRE-GO — 06000388620256090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145586/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI