# Registro público: TJSP — 09325156519978260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28c9cd5ae23cbf2eb522e8ef30b03b9e501786b863c15ae044826917049fe740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-12
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-12-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-17 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01117203220018260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200133/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00004314119988260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400214/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 02 CIVEL DE ITATIBA
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL