# Registro público: TRT8 — 00001068320265080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988231/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3c32aa0a66bca25428f70a27c0eb18bde073f1253e34af4c0848ebf05d50c22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T14:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-07T16:09:55.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-02-07T16:10:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-07T16:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-07T16:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T02:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-09T02:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-10T20:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-10T20:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}}
- 2026-03-11T12:05:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-11T12:05:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-11T12:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-03-19T17:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-10T12:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-12T08:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-12T08:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-13T02:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-13T02:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-13T02:35:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-13T02:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-03T14:35:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-07T16:09:56.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2026-03-11T12:05:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-03-11T12:15:35.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2026-03-11T22:09:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-03-11T22:10:00.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-04-10T12:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-10T12:53:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-12T08:22:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2026-04-13T12:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000814320255120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT17 — 00001857420165170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001598920225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00001310820225080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00002129320265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT21 — 00002856320265210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242124520245240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT18 — 00004147720255180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Uruacu