# Registro público: TJAM — 03023328720078040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b20b967bb759eea61ffa02c40d7af2e7c7cf6996aca7e2c5f1ef1218498246be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-09
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2007-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2007-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2007-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2007-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2007-10-02** — Audiência (TPU 970)
> **2007-10-02** — Audiência (TPU 970)
> **2007-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2007-10-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-08-09T13:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2007-10-02T10:13:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2007-10-02T10:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2007-10-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2007-10-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2007-10-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-10-04T08:38:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2007-10-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-10-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-31T00:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-08-09T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2007-10-31T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2007-11-08T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2007-11-08T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001726420118180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJAP — 00025841320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJRN — 00063057220098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766153/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00027283320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765346/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00026625320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765032/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003023920128140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJSE — 00182158720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764795/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00026221320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764749/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC