# Registro público: TSE — 06001628520206230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7b784829bd682447a351d8eeefde56529ec1a6555787fdd43139f1947fb06f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-24T13:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-24T13:50:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-06-24T09:14:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-24T09:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-24T09:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-24T13:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-24T13:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-25T11:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-30T19:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-02T16:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-02T16:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-02T16:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T11:25:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-08-24T11:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-25T12:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T12:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T12:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T17:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T19:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T19:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T20:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-25T21:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-26T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-26T00:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T03:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-26T06:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-31T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-31T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-31T18:42:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-01T23:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-01T23:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-01T23:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-02T10:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T21:33:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-24 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004756720246170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068208/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06004631520206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074835/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-RN — 06002017920246200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972017/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002741920206150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428164/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000690320206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358095/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06001933920206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657410/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1