# Registro público: TRT5 — 00000478420235050201 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaberaba - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988323/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988323.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f95c2707695e05d849d461fa5f44c18e81d5a8411863e47477b0c884509ebe75 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26 - **Último ato com data válida:** 2023-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-06** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-13** — Petição (TPU 85) > **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-10** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-02-09** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Provisória ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-26T21:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-01-27T13:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-08T00:33:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-08T00:34:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-08T00:39:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-08T00:46:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-08T08:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-09T10:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-09T10:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-09T11:06:12.000Z — Recurso (TPU 804) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-09T11:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-10T01:28:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-10T01:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-13T20:21:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-14T09:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-15T07:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-16T01:29:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-16T01:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-03-04T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-03-06T08:25:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-01T14:00:42.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-01T17:42:02.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-09T10:57:56.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-09T10:58:14.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-09T11:06:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} - 2023-02-15T07:29:51.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f95c2707695e05d849d461fa5f44c18e81d5a8411863e47477b0c884509ebe75.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-08 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-09 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-02-13 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-15 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:01:53\.825000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230126212749 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f95c2707695e05d849d461fa5f44c18e81d5a8411863e47477b0c884509ebe75 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000485320245050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993518/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 1ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000818420225050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 10ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT14 — 00002977420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309662/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000485820235050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989343/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / Vara do Trabalho de Valença - [TRT23 — 00002277920235230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302474/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT23 — 00002274820255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302326/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT14 — 00002973720245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301757/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT8 — 00001522620225080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413531/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000478420235050201 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itaberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f95c2707695e05d849d461fa5f44c18e81d5a8411863e47477b0c884509ebe75 - **SHA-256 do comentário:** 63c865c2fd58e90c4df9776e08721ddec9dd9a0db83b8fa587a02aa8366385f0