# Registro público: TRT3 — 00001231020135030171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988324/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988324.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2c1a79d509bbc3bc80ef277ad3c8f185eafb06d10ce1fb5b7fceb96fe9510f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04 - **Último ato com data válida:** 2015-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-09** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-17** — Improcedência (TPU 220) > **2014-02-17** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-21** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Horas in Itinere | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-21 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:09\.917801734Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c2c1a79d509bbc3bc80ef277ad3c8f185eafb06d10ce1fb5b7fceb96fe9510f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Paracatu - [TRT3 — 00001229220135030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Paracatu - [TRT2 — 00005317620135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT24 — 00240296220185240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE JARDIM - [TRT2 — 00003836820155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00003417620135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00001266820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** c2c1a79d509bbc3bc80ef277ad3c8f185eafb06d10ce1fb5b7fceb96fe9510f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)