# Registro público: TJSE — 00040739720158250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988326/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988326.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca85a77f4a63de26cf7871d54b03d22563e360443c95bbd521183cb27c471542 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-10 - **Último ato com data válida:** 2017-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-28** — Remessa (TPU 123) > **2016-11-10** — Incompetência (TPU 941) > **2016-10-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-10-21** — Documento (TPU 581) > **2016-10-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-24T13:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-30T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-11-28T08:38:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-01-29T13:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-01-28T18:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2015-11-19T12:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-19T09:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-09-30T09:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-28T11:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-08-04T12:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-10T11:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2017-03-07T11:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-07T11:34:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-03-05T08:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-24T13:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-30T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-10T14:22:40.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2016-10-21T09:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-21T09:53:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-21T09:53:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2016-03-16T00:44:36.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - 2016-01-29T13:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-26T17:29:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-21T13:44:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-16T09:11:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-20T17:07:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-31T09:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-10T11:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-28 — Expedição de documento; dependência; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-30 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:50:08\.667000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150710120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca85a77f4a63de26cf7871d54b03d22563e360443c95bbd521183cb27c471542 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00060777320168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 23418173720148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988169/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJRS — 00098491620138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSE — 00039791820168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988260/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00029018620168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJAL — 08042077720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00036218820148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50030708720198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ca85a77f4a63de26cf7871d54b03d22563e360443c95bbd521183cb27c471542 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)