# Registro público: TRE-MG — 06000043520266130283 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988330/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988330.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c296f38e38af6ec76ef90c5d7f328b1e959d7f4948aa6a795d9b4d8e09bc07d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-29 - **Último ato com data válida:** 2026-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-06-03** — Documento (TPU 581) > **2026-06-03** — Documento (TPU 581) > **2026-05-28** — Petição (TPU 85) > **2026-05-27** — Documento (TPU 581) > **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-04-29T17:33:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-04-30T17:01:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-05-07T14:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-05-07T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-05-07T14:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-05-07T18:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-05-08T00:16:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-05-16T00:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-05-16T00:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-05-16T00:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-05-26T05:36:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-05-27T14:18:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-05-28T10:22:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-06-03T17:26:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-06-03T17:38:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-04-29T14:55:11.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-04-29T14:55:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-06-03T18:08:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} - 2026-06-03T18:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15951", "nome": "283ª Zona Eleitoral - Virginópolis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-29 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:37:18\.970000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260428132105 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c296f38e38af6ec76ef90c5d7f328b1e959d7f4948aa6a795d9b4d8e09bc07d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000130420226130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322108/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-GO — 06000441220206090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322552/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS - [TRE-PA — 06000014820256140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321938/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 005ª ZONA ELEITORAL DE IGARAPÉ-AÇU PA - [TRE-MG — 06000135620266130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321474/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá - [TRE-MG — 06000130920256130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319451/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo - [TRE-TO — 06000680220246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321690/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-TO — 06000507920246270032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320397/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-GO — 06000425720216090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320153/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA