# Registro público: TJAM — 02420201220158040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36b64ad7d221cd469d0d749760cd1300c19b436a147ea1a51f329d1431ad0a31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10 - **Último ato com data válida:** 2020-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-11** — Publicação (TPU 92) > **2017-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-29** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sustação de Protesto ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-10T19:01:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-10T19:01:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-10T19:01:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-11T08:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-01T11:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-12T08:52:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-12T09:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-02-17T12:31:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-27T09:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-26T13:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-03-21T12:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-03-23T11:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-29T13:18:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2017-04-18T08:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-02T14:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-05-02T14:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-11-27T12:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-06-25T12:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-31T12:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-10T19:01:27.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2015-12-03T11:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-29T09:12:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-16T08:35:19.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-03-20T10:25:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-04-07T12:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-11T12:19:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-19T08:21:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-06-24T09:01:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-31T12:51:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T09:32:16\.064000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151110182342 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36b64ad7d221cd469d0d749760cd1300c19b436a147ea1a51f329d1431ad0a31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02003124520168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020300/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00005779720138046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986257/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - [TJRO — 70003356520158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAM — 00005459220138046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974000/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - [TJDFT — 00243382020108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000167620158160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118256/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000168220218160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO - [STJ — 00004301820218160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104537/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e - **SHA-256 do registro documental:** 36b64ad7d221cd469d0d749760cd1300c19b436a147ea1a51f329d1431ad0a31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Chegou a intimação do cartório: um título está prestes a ser protestado, mas a empresa não deve nada — o título já foi pago, é objeto de disputa comercial ou nunca deveria ter sido emitido daquela forma. Nesses casos, existe uma ferramenta específica para travar o protesto antes que ele aconteça: a sustação judicial, uma medida de urgência que evita que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** protesto, sustacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0406be9153048b7f1309c86dfc730247d90d6732d1c40c4b0d2c066345e2b31f - **SHA-256 do registro documental:** 36b64ad7d221cd469d0d749760cd1300c19b436a147ea1a51f329d1431ad0a31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** 36b64ad7d221cd469d0d749760cd1300c19b436a147ea1a51f329d1431ad0a31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)