# Registro público: TRF6 — 00273344820174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91b158aff6226ce6d3e5c618798c6ddaacea0b98090ef131bdfd8e137d7c18a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-27** —  (TPU 0)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-11-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-06-13T19:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-13T19:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-26T13:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-02T14:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-10T13:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-13T15:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-22T17:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-22T17:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-05T14:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-06T13:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-06T13:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-26T10:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T15:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T14:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-27T12:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-27T12:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-02T03:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-02T03:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-23T15:11:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-23T15:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-27T12:15:28.000Z —  (TPU 0)
- 2017-06-13T19:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T13:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T17:12:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-28T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-02T08:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-05T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-22T17:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-05T14:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T15:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-06T13:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T16:07:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01925170520174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974453/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000998520144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF1 — 00002373820064013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001025720064013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Sete Lagoas
- [TRF2 — 02142944620174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973941/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001080720054013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 02179458620174025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Presidência das Turmas Recursais
- [TJRS — 00096711920108210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Vara - Caçapava do Sul