# Registro público: TRE-SP — 06000188920206260049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82af5bb4f3ad3769245051361d7cb198584734ff98fcc36491f4a5bb3bee81ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-02T12:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-04-07T15:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-04-22T10:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T10:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-22T10:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-04-22T10:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-25T00:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-04-28T11:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-07T02:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-05-07T02:58:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-06T17:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-04-02T12:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-04-19T12:16:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-04-23T16:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-07-07T09:19:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2020-07-07T09:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000337620156140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112899/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003154620246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112894/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000101320186140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112791/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000432520196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112297/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-AM — 06005015920246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111696/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000751520176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111231/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005110820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003192620246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110933/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 45ª Zona Eleitoral