# Registro público: TJES — 00001135120208080002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - ALEGRE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988407/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988407.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09cae6b3f875d6a1cd56b3c3dff3d93889e2a1a6e1ae82f739fc19a253255d81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:24:13\.596090962Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200122175456 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09cae6b3f875d6a1cd56b3c3dff3d93889e2a1a6e1ae82f739fc19a253255d81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001136020178080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / VARA ÚNICA - MONTANHA - [TJES — 00001120419958080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981328/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJCE — 30010321220248060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206070/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJES — 00000494520198080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 4ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TJDFT — 00253318720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000178519878160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 39504121220138060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204049/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00256596720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202819/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - ALEGRE / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Consignação em pagamento: como quitar dívida se o credor recusa](https://wikijuridica.com.br/glossario/pagamento-em-consignacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um inquilino tenta pagar o aluguel do mês, mas o locador se recusa a receber porque quer negociar um reajuste fora do contrato. O inquilino não pode simplesmente deixar de pagar — isso o colocaria em mora —, mas também não tem como forçar o credor a aceitar o dinheiro na mão. A saída prevista em lei para esse impasse é a consignação em pagamento. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** consignacao, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** e2ec1da97bc916d69af22699d4c4a9f02cb77e8a1947fc2c4a0d4e931eec0b23 - **SHA-256 do registro documental:** 09cae6b3f875d6a1cd56b3c3dff3d93889e2a1a6e1ae82f739fc19a253255d81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fpagamento-em-consignacao%2F)