# Registro público: STJ — 00003151620188040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd6a0e340b2320d0cd62aa41416e08553c852574a4d7f1099ebfc3ee5402f066

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-01
- **Último ato com data válida:** 2019-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-06** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-01T14:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-06T19:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-12T09:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-12T14:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-11T16:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-10-08T14:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-08T14:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-29T10:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-29T12:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-28T10:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-30T18:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-01T14:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T15:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T15:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T15:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-16T17:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T10:43:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-20T05:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-12T05:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-22T15:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T05:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T05:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-03T12:55:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-03T12:55:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-17T18:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-11T03:58:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-11T07:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-11T16:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-11T18:47:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-21T14:28:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-21T14:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-25T15:52:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-25T15:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T19:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-28T10:38:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-06T20:27:01.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2019-09-06T20:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T19:36:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd6a0e340b2320d0cd62aa41416e08553c852574a4d7f1099ebfc3ee5402f066.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-06 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:04:15\.857035682Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd6a0e340b2320d0cd62aa41416e08553c852574a4d7f1099ebfc3ee5402f066

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005170420098110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874614/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00004265220088060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064306/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJES — 00001891720178080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885051/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA - ICONHA
- [STJ — 00003149420118020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022966/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 02875772920228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02605639520138130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 02355276620148130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878545/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00233971020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878175/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 5ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003151620188040000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Posse”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fd6a0e340b2320d0cd62aa41416e08553c852574a4d7f1099ebfc3ee5402f066
- **SHA-256 do comentário:** de2b971dad021000471851d9d372d7127d8262b4cf6205ed0174ceb5d0402791