# Registro público: TJAM — 02002463320108040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b85b1876667b34574b5e27eb5f8b763daef4bb35445ac69b17599cb37efe0aa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2011-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-03-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2010-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2010-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-01-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-01-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-01-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-01-15T12:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-03-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-03-30T16:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-08-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-02-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-31T14:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-01-12T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-03-30T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-01-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-03-05T13:47:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-03-05T13:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4914", "nome": "12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06785174720218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJES — 00001502520208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TJPR — 00000144419928160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918531/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004119820158260137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899096/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMG — 00070559320168130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895903/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00204634220158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890081/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 00056756920168130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888197/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 00033220520158220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL