# Registro público: TRT11 — 00001436720215110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d93d3499350a71d8e0225fd1506b9dd238f8cd19cb8e4216980c8f50821b60e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-04-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2021-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T12:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2021-03-30T13:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2021-03-30T13:50:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2021-04-05T17:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2021-04-10T16:13:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2021-04-10T16:13:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2021-04-20T09:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2021-03-30T14:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2021-03-30T14:05:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2021-04-10T16:13:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2021-04-20T09:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2021-04-20T13:46:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2021-04-20T14:00:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27762", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d93d3499350a71d8e0225fd1506b9dd238f8cd19cb8e4216980c8f50821b60e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-10 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:25:23\.314000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210330125436
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d93d3499350a71d8e0225fd1506b9dd238f8cd19cb8e4216980c8f50821b60e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004461420195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430361/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT11 — 00001451820205110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041450/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT20 — 00003716620145200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519557/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00001443420205100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030220/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT5 — 00000487720215050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007803/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT10 — 00001434920205100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963469/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT11 — 00001438520195110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006726/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT1 — 00101875420135010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312014/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001436720215110051 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Boa Vista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d93d3499350a71d8e0225fd1506b9dd238f8cd19cb8e4216980c8f50821b60e0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d93d3499350a71d8e0225fd1506b9dd238f8cd19cb8e4216980c8f50821b60e0
- **SHA-256 do comentário:** 3fb760431cca8499313316362b9cbb7c7a275c0ae0752f40963317a57815bfcd