# Registro público: TRE-MG — 06000045020196130131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988502/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988502.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8151faf91d4a36fbfd18a785eecb7ce89855bcc6b169202edfe35f8d5975a07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-13 - **Último ato com data válida:** 2021-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-21** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2021-10-21** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702) > **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2021-10-18** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-13T22:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} - 2019-12-19T16:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} - 2021-10-18T16:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} - 2019-12-13T22:51:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} - 2019-12-13T22:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} - 2020-01-16T16:29:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} - 2020-01-16T16:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} - 2020-03-20T17:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} - 2021-10-18T15:56:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} - 2021-10-18T15:56:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} - 2021-10-21T13:50:19.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} - 2021-10-21T13:50:19.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} - 2021-10-21T13:51:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} - 2021-10-21T13:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15799", "nome": "131ª Zona Eleitoral - Ipatinga"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8151faf91d4a36fbfd18a785eecb7ce89855bcc6b169202edfe35f8d5975a07.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-21 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-21 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:31:43\.408000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191213224259 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d8151faf91d4a36fbfd18a785eecb7ce89855bcc6b169202edfe35f8d5975a07 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000045020196130131 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “131ª Zona Eleitoral - Ipatinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d8151faf91d4a36fbfd18a785eecb7ce89855bcc6b169202edfe35f8d5975a07 - **SHA-256 do comentário:** 7768a5dc77bd050949f3aa8db28d946c77c61448c670765b849c27b03701d8df