# Registro público: TRE-CE — 06000784420226060083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33e5b5f80bc36714eddd46ac003276bba113fc756d2a754f3b81063c6577d28e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-06T12:20:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-10T14:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-12T08:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-12T08:59:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-14T12:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-16T14:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-18T12:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-19T12:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-21T13:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-11T12:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-17T12:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-17T12:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-19T02:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-19T02:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-19T02:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-23T09:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-31T07:55:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-31T13:21:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-06T12:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-11T11:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-11T12:24:09.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-17T12:45:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-31T13:22:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2022-05-31T13:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:16:45\.689000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220506122018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33e5b5f80bc36714eddd46ac003276bba113fc756d2a754f3b81063c6577d28e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000222320206060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001126/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000226220206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999915/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-CE — 06000136120206060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481414/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-GO — 06000393820206090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-SP — 06000262220206260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157123/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 96 ª ZONA ELEITORAL - PIRASSUNUNGA