# Registro público: TJPR — 00000047019788160104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1978-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f5e5b33e12866c0329d89aac0011b68345cd50f758b091dab185ceda7139005

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
> **2023-02-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-22T10:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-22T11:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-22T11:05:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-26T09:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-01T11:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T15:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T19:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T18:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-12T13:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-09T15:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-10T08:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-10T15:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-04T15:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-04T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-04T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-25T11:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-26T14:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-11T09:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-11T09:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-11T09:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-11T09:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-11T17:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-15T16:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-15T16:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-15T16:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-15T16:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2022-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-02-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2023-02-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-06-22 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-09-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-10-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/264`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-07-29 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:49:43\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19780222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1978\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f5e5b33e12866c0329d89aac0011b68345cd50f758b091dab185ceda7139005

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70022820220168220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000096119918160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427898/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70040514020198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00103223220138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00100663720098070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989326/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00025268119958200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987913/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002217420058110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688254/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJRN — 00005896420098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997046/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** 5f5e5b33e12866c0329d89aac0011b68345cd50f758b091dab185ceda7139005
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 5f5e5b33e12866c0329d89aac0011b68345cd50f758b091dab185ceda7139005
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)