# Registro público: TRT2 — 00000074420175020089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398862/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398862.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd885f119a871d387f82b83f72b6bbd4c9622413433aab8b33c78e4519e3c4d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-09 - **Último ato com data válida:** 2022-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-09** — Petição (TPU 85) > **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-09-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-15T16:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-15T16:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-17T00:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-17T00:29:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-16T00:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-10T21:25:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-12T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2021-08-23T15:25:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-24T00:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-25T16:45:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-26T10:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2021-08-31T02:48:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-31T02:48:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-31T02:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-31T02:48:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-08-31T15:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-01T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-01T15:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-01T17:07:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29988", "nome": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398862.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2022-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:47\.169000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170809000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd885f119a871d387f82b83f72b6bbd4c9622413433aab8b33c78e4519e3c4d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000477220165020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737572/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00000053820165030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199471/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Patos de Minas - [TRT2 — 00000132620165020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399178/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT22 — 00004650720215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - [TRT23 — 00001771520255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00010262320135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 89ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Dourados ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** bd885f119a871d387f82b83f72b6bbd4c9622413433aab8b33c78e4519e3c4d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)