# Registro público: TJSE — 00002805720128250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398863/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeb288583d0ad4ca567010897b960f42cace489e41782fbb47c23162ffb8b939

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2016-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-07** —  (TPU )
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-16** —  (TPU )
> **2015-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-10** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T13:22:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-07-05T10:59:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-04-19T12:31:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-07T09:01:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T08:06:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T12:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T11:46:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T13:28:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T11:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T08:34:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-17T08:32:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-26T12:31:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-22T11:45:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-18T12:44:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-05T08:28:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-10T08:08:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-14T14:13:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-26T09:57:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-09T10:20:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-27T07:21:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-11T10:38:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-22T08:55:16.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-14T12:35:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T10:01:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-18T17:19:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-05T10:57:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-09T11:39:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-17T11:19:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T11:24:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-06T09:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-07T08:01:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-23T11:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-09T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-16T12:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T16:41:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-10T09:36:22.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-05-26T07:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T07:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T16:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T09:29:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00002945120098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPE — 00000290320228173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898922/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJSP — 00002133920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00039837420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJDFT — 00198304920158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00075437420178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000204620188170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPE — 00000204320198170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504539/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS