# Registro público: TJCE — 02553483720248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9c4f168d7659e872a2bde5bb977fdb61c0af18e93870916eb61910041bd815d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-26** — Desistência (TPU 463)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-28T00:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-22T08:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-26T00:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-06T03:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-20T21:15:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-21T17:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-17T13:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-21T11:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-24T04:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-24T04:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-05T00:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-20T21:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-09T10:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-24T06:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-30T08:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-27T22:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-22T08:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-26T00:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-06T03:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-18T01:55:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-21T17:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-09T03:38:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-24T06:34:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-30T16:02:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-07-24T06:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-07-28T23:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-01-27T15:36:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-04-24T13:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-21T09:39:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-11-08T07:49:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-02-17T13:06:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-06-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-11-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-24 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02701568120238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990427/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJCE — 05165395620118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 03714663920008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989939/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU