# Registro público: TRT4 — 00007373620115040404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988694/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51152d2aec95cb000547ea850d116debfc8863b468a67a8c7fb966cfc4ae1095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-30
- **Último ato com data válida:** 2025-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-06-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-16T15:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-30T09:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T08:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T14:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T16:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-08T01:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-08T01:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T16:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-20T13:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T13:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T13:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-05T00:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-18T16:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-01T10:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-02T14:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-06T13:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-06T13:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-04T14:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T14:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T00:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-05T00:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-05T00:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-05T00:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-10T16:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-26T13:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-28T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-28T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T16:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T00:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T00:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T00:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988694.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003910820155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13852, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00003516520165220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13852, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00001406720215110551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13852, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Lábrea
- [TRT24 — 00241671720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3972766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13852, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT2 — 00000100420135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13852, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003885720145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13856, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009047220115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT20 — 00003242320225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13852, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju