# Registro público: TRF5 — 05043706720184058500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64108c16bf50fe8ec9a63bf74da5f71b37d7385909fc0799eca4156e7ad64167

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-03-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-16T15:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-02-03T16:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T14:43:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-02T16:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T16:28:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-08T16:16:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-08T16:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-29T16:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-03T09:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-02 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-08 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF5 — 05002918020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001267420134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154963/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJMT — 00001256520168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216955/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJMT — 00000732620128110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481765/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TRF1 — 00000667520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480428/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 20ª - Belo Horizonte
- [TRF2 — 50133839620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396927/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 1º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF5 — 05003576020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147801/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 64108c16bf50fe8ec9a63bf74da5f71b37d7385909fc0799eca4156e7ad64167
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)