# Registro público: TRT1 — 00016556820135010302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d577a8244ad0011ee9aa8ac8cca5b004d3d9f4d7f04208f1074dd9659d3b20b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assédio Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Domésticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-29T10:43:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-28T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-09-19T11:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T01:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-26T01:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-08T11:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T03:14:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-16T03:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-24T00:44:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-25T11:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T03:09:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-30T03:09:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-09T00:54:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-12T10:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T00:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-19T10:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-08T20:45:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-11T10:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T02:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-14T02:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-03T16:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T00:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-04T14:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-11T03:32:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-11T03:32:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-19T16:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T00:34:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-13T16:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-16T16:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T08:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-09-27T00:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T00:46:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-09-30T14:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-10-01T14:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-10-04T14:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-10-04T14:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-10-08T02:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-10-09T09:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-10-18T15:58:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33748", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988730.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-11-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-01-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- Que questão do assunto «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- Que questão do assunto «Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003399220125040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13858, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT1 — 00016786820115010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13722, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT13 — 00002392320225130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13722, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00000183720185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13722, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT1 — 00007518020115010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13722, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13861, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007220420135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00007381420135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13858, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
